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Foto: Reprodução/Blog do Planalto |
A lei que dá prioridade à guarda compartilhada de filhos de pais separados será sancionada nesta segunda-feira (22), confirmou a presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o Código Civil determina a guarda unilateral para o responsável que possuir "melhores condições". Caso aprovada, a proposta determina a guarda compartilhada em casos em que não houver acordo entre os pais. A exceção se dá apenas quando um dos dois declarar que não quer a guarda do filho.
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