 |
Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O governo do estado do Maranhão deve construir novos presídios no prazo de 60 dias de acordo com a determinação da justiça do estado. Segundo decisão da justiça, os presídios devem ser construídos preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual. Também ficou determinado que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.
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