Dilma veta projeto que criaria novos municípios e afirma contraria "o interesse público"
Foto: Reprodução/ Ig (arquivo) |
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União.
Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria "o interesse público". Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria "a expansão expressiva do número de municípios" o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, "o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica".
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