Atenção: Secretário nega prorrogação do prazo para recadastramento de imóveis
Titular da secretaria Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo foi o entrevistado do CBN Salvador 1ª Edição
O secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, tirou dúvidas sobre o recadastramento, falou sobre as mudanças no IPTU e das dívidas herdadas da gestão passada, durante entrevista a Emmerson José e Alex Ferraz, no CBN Salvador 1ª Edição, desta quinta-feira (26).
Ricardo negou que haverá prorrogação do prazo para o recadastramento, que está previsto para terminar na próxima segunda-feira (30) e indicou que os cidadãos, que não possuam computador em casa, procurem os Centros de Informática do Estado, casa de amigos, lan houses ou as escolas municipais que estão abertas nos finais de semana para auxiliar no cadastramento.
IPTU
Segundo o secretário, o recadastramento não tem o objetivo arrecadatório, mas explicou que mais de 400 milhões de residências não pagam IPTU, nem “existem” para a Prefeitura de Salvador. “Temos uma cidade com 1,1 milhão de residências. Tem gente que deve taxa de lixo há mais de cinco anos e serão perdoados em relação ao passado. Se essas pessoas fizerem o cadastramento também serão isentas, pois residem em imóveis abaixo de R$ 100 mil. As pessoas não têm nada a perder, pois será salutar regularizar os imóveis”, explicou.
Caso o cadastramento chegue a 100%, ou seja, 1,1 milhão de residências, a expectativa é de que 500 mil imóveis fiquem isentos de pagar o IPTU.
Sobre a possibilidade do IPTU causar revolta na população, o secretário descartou essa possibilidade. “Não temo nenhum levante, pois o valor venal estava desatualizado. O último foi de 1994. Não adianta a população cobrar de ACM Neto sem dar os meios necessários. E vivemos da arrecadação de tributos. O IPTU para 2014, das residências, crescerão 14%. Haverá um crescimento pequeno”, disse o gestor da Sefaz.
Valor venal
Questionado sobre a base de cálculo do valor venal para o IPTU, o secretário explicou que essa conta está baseada no metro quadrado informado pelo Sinduscon e pelas transações imobiliárias. “Em cima disso, demos um desconto de 20% para que tenhamos uma tabela de IPTU inferior ao valor de marcado, por conta do valor venal anterior, que era muito baixo, de 1994, e não representava o valor atualizado no imóvel. Se atualizássemos tudo daria um impacto significativo, por isso estabelecemos travas. Nas residências o aumento real máximo será de 14%. Para os comercias até 100 m² será de 14%, máximo. Isso foi feito de tal forma para onerar menos as residências e os imóveis comercias de micro e pequenas empresas”, falou Mauro Ricardo.
Dívidas
A necessidade de arrecadação da Prefeitura também se dá, segundo o secretário, pelas dívidas encontradas. “Imaginamos que teriam R$ 300 milhões de dívidas e são R$ 3 bilhões. Era uma desordem generalizada, que levava a desordem privada. As pessoas passaram a observar a administração pública e fizeram o mesmo, ocupando as vias públicas, jogando lixo na rua. O grande desafio foi promover o choque de ordem na administração pública. Choque nas finanças, na educação, na saúde, na assistência social para recuperar Salvador do passado”, afirmou.
Ricardo negou que haverá prorrogação do prazo para o recadastramento, que está previsto para terminar na próxima segunda-feira (30) e indicou que os cidadãos, que não possuam computador em casa, procurem os Centros de Informática do Estado, casa de amigos, lan houses ou as escolas municipais que estão abertas nos finais de semana para auxiliar no cadastramento.
IPTU
Segundo o secretário, o recadastramento não tem o objetivo arrecadatório, mas explicou que mais de 400 milhões de residências não pagam IPTU, nem “existem” para a Prefeitura de Salvador. “Temos uma cidade com 1,1 milhão de residências. Tem gente que deve taxa de lixo há mais de cinco anos e serão perdoados em relação ao passado. Se essas pessoas fizerem o cadastramento também serão isentas, pois residem em imóveis abaixo de R$ 100 mil. As pessoas não têm nada a perder, pois será salutar regularizar os imóveis”, explicou.
Caso o cadastramento chegue a 100%, ou seja, 1,1 milhão de residências, a expectativa é de que 500 mil imóveis fiquem isentos de pagar o IPTU.
Sobre a possibilidade do IPTU causar revolta na população, o secretário descartou essa possibilidade. “Não temo nenhum levante, pois o valor venal estava desatualizado. O último foi de 1994. Não adianta a população cobrar de ACM Neto sem dar os meios necessários. E vivemos da arrecadação de tributos. O IPTU para 2014, das residências, crescerão 14%. Haverá um crescimento pequeno”, disse o gestor da Sefaz.
Valor venal
Questionado sobre a base de cálculo do valor venal para o IPTU, o secretário explicou que essa conta está baseada no metro quadrado informado pelo Sinduscon e pelas transações imobiliárias. “Em cima disso, demos um desconto de 20% para que tenhamos uma tabela de IPTU inferior ao valor de marcado, por conta do valor venal anterior, que era muito baixo, de 1994, e não representava o valor atualizado no imóvel. Se atualizássemos tudo daria um impacto significativo, por isso estabelecemos travas. Nas residências o aumento real máximo será de 14%. Para os comercias até 100 m² será de 14%, máximo. Isso foi feito de tal forma para onerar menos as residências e os imóveis comercias de micro e pequenas empresas”, falou Mauro Ricardo.
Dívidas
A necessidade de arrecadação da Prefeitura também se dá, segundo o secretário, pelas dívidas encontradas. “Imaginamos que teriam R$ 300 milhões de dívidas e são R$ 3 bilhões. Era uma desordem generalizada, que levava a desordem privada. As pessoas passaram a observar a administração pública e fizeram o mesmo, ocupando as vias públicas, jogando lixo na rua. O grande desafio foi promover o choque de ordem na administração pública. Choque nas finanças, na educação, na saúde, na assistência social para recuperar Salvador do passado”, afirmou.
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